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Em busca de aprimorar os conhecimentos sobre os trâmites relativos aos processos éticos, a Conselheira do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO-9) Dra. Juliana Caobianco esteve no Crefito-3 (São Paulo) na semana passada.  Com mais de 70 mil profissionais inscritos, o Crefito-3 possui uma estrutura com assessores jurídicos, instrutores e outras peças chaves.

Durante o período da manhã, um assessor jurídico do Crefito-3 apresentou a Dra. Juliana todo o processo de montagem de um processo ético na autarquia. À tarde a Conselheira teve a oportunidade de acompanhar o julgamento de cinco processos.

Apesar da realidade diferente, a Conselheira acredita que é possível adotar algumas medidas em Mato Grosso. “Podemos, por exemplo, definir e treinar profissionais para serem peças chaves dentro do Crefito-9”.

Conforme o inciso V do artigo 7º da Lei Federal n° 6.316/75, é de competência dos CREFITOs “funcionar como Tribunal Regional de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos”. O profissional que infringir código de ética se sujeitará às penas disciplinares previstas na legislação em vigor, tais como advertência, multa, suspensão e até cassação.

Os profissionais envolvidos têm direito a ampla defesa e podem recorrer da decisão. Entretanto, depois de transitado no Conselho, a contestação é feita somente no Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), última instância com poder de ajuizar questões relacionadas à prática profissional irregular no Brasil.

Fonte: Assessoria de Comunicação Crefito-9